Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e de Cookies

A que se destina este documento:

A União Europeia aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) cujo objetivo é regular o tratamento de dados pessoais de pessoas singulares.

Este documento destina-se a informar os utilizadores do site da Francisco Leite – Mediação de Seguros Lda. Acerca da utilização e tratamento dos dados pessoais que lhe são transmitidos, bem como acerca da utilização de cookies e direitos que o utilizador pode exercer.

São considerados Dados Pessoais:

Os dados que permitem identificar o utilizador, direta quer indiretamente, como sejam o nome, número do Cartão do Cidadão, dados de localização, contactos, entre outros.

O tratamento de dados pessoais consiste em:

Toda e qualquer operação efetuada, por meios automatizados e não automatizados, sobre os dados pessoais, nomeadamente recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição, entre outras.

Os dados pessoais são recolhidos e tratados quando utilize o website da Francisco Leite – Mediação de Seguros, ou transmita informação por outro meio, como o email ou presencialmente.

Ao nível do website, os dados recolhidos são:

  • Os que nos transmita num dos formulários disponíveis;
  • Os dados referentes à navegação e utilização do nosso website, mediante a utilização de cookies. Em concreto estes dados são tratados estatisticamente e servem exclusivamente para melhorarmos o nosso website e dessa forma prestarmos um melhor serviço.
Os dados pessoais serão utilizados nas seguintes situações:
  • Na subscrição e gestão dos seus seguros;
  • Para cumprimento de obrigações legais, como sejam a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
  • Para salvaguarda dos interesses legítimos da Francisco Leite – Mediação de Seguros Lda., exceto quando prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos nossos Clientes.
O tratamento dos dados pessoais obedece aos seguintes princípios:
  • Licitude, lealdade e transparência – os dados serão recolhidos para finalidades legitimas e sempre com a sua autorização explicita para o efeito.
  • Limitação das finalidades – os seus dados são tratados de forma lícita, com um objetivo claro e inequívoco, não existindo qualquer tratamento posterior para outras finalidades que não as que indicadas no momento da recolha.
  • Minimização dos dados – são recolhidos apenas os dados necessários para o efeito a que se destinam.
  • Exatidão e atualização dos dados – as medidas implementadas internamente destinam-se a que os dados recolhidos sejam exatos, tendo em conta a finalidade, assim como sejam apagados ou retificados a seu pedido.
  • Limitação da conservação – os seus dados pessoais serão conservados de forma que permita a sua fácil identificação enquanto titular dos dados, e apenas durante o período necessário. A Francisco Leite – Mediação de Seguros Lda. poderá, em algumas situações, conservar os seus dados por mais tempo em conformidade com o artigo 89, nº1 do RPGP (por exemplo, para fins de interesse público, fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos)
Como Cliente e/ou utilizador do nosso website, os seus direitos são:
  • Direito de acesso – pode solicitar, a qualquer momento, para ver quais os dados pessoais que temos guardados, qual o tratamento e para que finalidade.
  • Direito de retificação – pode pedir a correção ou atualização dos seus dados, o que será feito no mais curto prazo possível.
  • Direito ao apagamento ou “direito a ser esquecido” – pode pedir para serem apagados os seus dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como, por exemplo, para cumprimento de obrigações legais.
  • Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição – pode retirar a qualquer momento a autorização dada à Francisco Leite – Mediação de Seguros Lda, desde que não se verifiquem interesses legítimos, nomeadamente legais.
  • Direito de Limitação ao Tratamento – pode solicitar a suspensão/cessação (temporária) do tratamento dos seus dados, observados os requisitos legais aplicáveis.
  • Direito a Reclamar – pode reclamar à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.
  • Direito à Portabilidade– Pode solicitar a disponibilização dos seus dados, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.

A Francisco Leite – Mediação de Seguros Lda é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, pelo que se pretender exercer algum dos seus direitos, deverá enviar o seu pedido para o email geral@fleiteseguros.pt. Daremos resposta no mais curto prazo possível.

A Francisco Leite – Mediação de Seguros Lda. poderá partilhar os seus dados com:

  1. as Seguradoras com as quais tem parcerias, para efeitos de:
    1. cálculo do valor do prémio (preço do seguro);
    2. emissão da apólice do seguro;
    3. gestão da apólice do seguro;
    4. gestão de sinistros;
  2. empresas de Analytics para efeitos de melhoria do serviço prestado através do nosso website;
  3. Entidades públicas quando exista obrigatoriedade legal.

Algumas perguntas frequentes

Por quanto tempo são guardados os dados pessoais?

Pelo tempo necessário para garantir a finalidade a que se destinam, sendo posteriormente destruídos, respeitando os requisitos legais em vigor.

O que é uma violação de dados?

É uma quebra de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela Francisco Leite – Mediação de Seguros Lda.

O que são cookies?

São ficheiros informáticos que permite identificar o dispositivo que acede à internet, como sejam computadores, telemóveis, ou outros, os quais podem conter informações pessoais, de modo a recolher informação sobre as preferências de navegação, nomeadamente, mas não exclusivamente a forma como utiliza o website.

Como fazer a gestão dos cookies utilizados?

Os browsers permitem a escolha dos tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo, mediante as definições de privacidade nas opções do mesmo.

Caso prefira não receber cookies, deverá efetuar essa configuração no seu browser.

Durante quanto tempo as cookies ficarão ativas no seu computador?

As cookies poderão ficar alojados no browser após o encerramento e ficar ativos novamente quando a página é visitada novamente, mas não recolhem informação quando não estiver a visitar a página.